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Arbitragem: esclarecimentos terminológicos

Arbitragem: esclarecimentos terminológicos

Após a verificação de equívocos conceituais acerca da arbitragem, o Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem passou a difundir esclarecimentos terminológicos pertinentes à questão.

Dessa forma, ao se denominar uma instituição administradora de arbitragem, o CONIMA orienta que seja evitado o uso da expressão “tribunal arbitral”, uma vez que esta conduz a uma direta associação com o Poder Judiciário. Igualmente, as correspondentes entidades não devem ser denominadas de “associação de juízes arbitrais” e não devem utilizar símbolos oficiais (brasão da República Federativa do Brasil, por exemplo) em seus materiais de divulgação.

Cursos que forneçam subsídios da legislação arbitral para pessoas interessadas no assunto são admissíveis desde que reste esclarecido que não serão formados/capacitados árbitros, juízes arbitrais ou juízes de fato e de direito. Isto porque o simples comparecimento a um curso de arbitragem não significa que uma pessoa possa atuar como árbitro, já que sua credencial dependerá da confiança que transparecer aos envolvidos em uma controvérsia.

Portanto, deve ser evitada a utilização do título “sou árbitro da instituição X ou tomei posse como árbitro da instituição Y”, pois a aplicação de tal denominação dependerá de indicação das partes ou de designação por instituição arbitral.

Rafaela Gil da Cunha

Associada fundadora e Secretária-Geral da AMARGS

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