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Mediação no novo CPC

Há muito tempo os operadores do Direito estão questionando a eficácia

e a celeridade dos processos em trâmite no Poder Judiciário. O Estado, por

sua vez, responde apresentando o número acentuado de demandas, o que

está impedindo de cumprir com a tarefa de prestar um atendimento adequado à

sociedade.

Por isso, o PL 8048/2010, entre outras disposições legislativas, além

da conciliação, prevê que a mediação judicial passa a ter destaque na

composição de conflitos.

Em pesquisa às alterações previstas no Novo CPC, encontram-se 38

referências à palavra mediação. Essa substancial alteração na forma de

resolução de conflitos conduz à criação de necessidades aos profissionais

advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Ou seja, os

operadores do Direito deverão ampliar seus referenciais a respeito do conflito,

adaptando-se à mediação, que pretende além da redução de demandas

judiciais, favorecer à construção de uma cultura de paz social.

De acordo com o novo CPC, os tribunais deverão criar centros

judiciários de solução de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e

audiências de conciliação e mediação (art. 165, NCPC).

A matéria da conciliação e da mediação está prevista nos Artigos 166 a

176 do Projeto do Novo CPC, que foi tornada pública pela Câmara dos

Deputados em março deste ano.

Os princípios da mediação e da formação de mediadores judiciais e

extrajudiciais são atualmente regidos pela recém-aprovada Lei 13.140 de 26 de

junho de 2015 e Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça

respectivamente. A lei 13.140 prevê, inclusive, a aplicação da mediação em

conflitos na Administração Pública.

Os mediadores e conciliadores judiciais passam a ser considerados

como Auxiliares da Justiça, conforme previsão dos artigos 166 a 176.

Ainda nesse ponto, não é demais lembrar que advogados, juízes,

psicólogos, conciliadores ou quaisquer outros profissionais sem a devida

habilitação em mediação NÃO podem ser considerados mediadores. A

formação para ser mediador é bastante específica e necessariamente há de

ser respeitada, sob pena de desvalorização e desvirtuamento do instituto.

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